Como funciona a emissão de Nota Fiscal para envio de produtos?

Você ainda tem muitas dúvidas em relação a emissão de nota fiscal? Sabemos que este é um assunto importante e a fim de ajudar o empreendedor que está mergulhado no mundo das vendas online, separamos algumas informações e vamos procurar desmistificar o assunto sobre emissão de NF-e.

O entendimento sobre notas fiscais pode trazer muitos benefícios para a sua empresa. Pois quando se fala em tributação, qualquer erro implica em retrabalho e desperdício de recursos.

Mas a emissão de nota fiscal é obrigatória em todos os Marketplaces

Então, vamos lá?

O que é uma nota fiscal?

A função de uma nota fiscal é registrar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços. Portanto, nada mais é do que um comprovante que sua empresa realizou uma venda ou um serviço para terceiros. E isso é fundamental para sua empresa e seu cliente.

Seu cliente terá uma comprovação e poderá até mesmo obter créditos fiscais. Para a loja virtual é um comprovante de receita obtida e é importante para a questão de apuração de impostos referentes a essa venda.

A emissão de nota fiscal é obrigatória segundo a legislação brasileira, de acordo com a Lei 8.846/94 – Artigo 1º e deve ser emitida exatamente no momento em que a venda ou serviço for efetuada.

nota fiscal

A nota fiscal eletrônica possui validade jurídica através de uma assinatura digital eletrônica, ela é emitida e armazenada eletronicamente.

É considerada uma ferramenta positiva tanto para governo como para empresas, pois ajuda a reduzir a sonegação e facilita a fiscalização, eliminando também gastos desnecessários com papel.

Dados Fiscais necessários para emissão de NF-e

O que muitos lojistas não sabem, é quais informações são utilizados para a emissão da nota. Mas existem campos obrigatórios a serem preenchidos. Entretanto, para informações específicas, sugerimos que entre em contato com o seu contador.

As informações são:

  • Dados do Emitente (Você)
  • Dados do Destinatário
  • Produtos ou serviços vendidos
  • Nome do Produto ou Serviço
  • Tipo
  • Quantidade
  • Valor Unitário
  • Valor Total
  • Peso Líquido Total
  • Peso Bruto Total
  • NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)
  • CEST (Código Especificador de Substituição Tributária)

Tributação:

  • ICMS
  • Situação Tributária
  • Origem
  • Natureza da operação
  • Forma de pagamento
  • CFOP (Códigos Fiscais de Operações e Prestações)
  • Base de Cálculo do ICMS
  • Valor Total do ICMS
  • Base de Cálculo do ICMS ST
  • Valor Total do ICMS ST
  • Valor Total dos produtos e serviços
  • Valor Total do Frete
  • Valor Total do Seguro
  • Valor Total do Desconto
  • Outras Despesas acessórias
  • Valor Total da NF-e
  • Valor aproximado total de tributos federais, estaduais e municipais.

Tipos de Nota Fiscal

Agora que você está por dentro dos objetivos referente a implantação de nota fiscal, é hora de entender melhor os tipos de notas fiscais existentes na legislação Brasileira.

Nota Fiscal de Venda de Produtos

Este tipo é responsável por registrar a operação de faturamento/ venda de produtos de sua empresa. Por isso, a NF-e está ligada a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Mercadorias e Serviços (ICMS) > Sua emissão está vinculada a Secretaria da Fazenda de cada estado.

Além disso, ao emitir a NF-e, será emitido também a DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal) e garantir que seja enviado ao cliente final. A DANFE é uma representação gráfica simplificada da NF-e que contém a chave de acesso da NF-e, permitindo o cliente a consultar informações na internet.

NF-e Complementar

É emitida quando há necessidade de acrescentar dados e valores que não foram informados na nota fiscal original. É possível em casos como exportação, regularização de preço ou lançamento de impostos.

Nota Fiscal de Compra

Conhecida também como nota fiscal de entrada, é a comprovação fiscal de movimentação de mercadorias recebidas. Portanto, deve ser emitida tanto pelo comprador como pelo fornecedor, ambos possuem a responsabilidade de realizar a emissão. Mas no caso de comprador, ele deve emitir quando adquire um produto importado, o vendedor não tem a obrigação de emitir documento fiscal (MEI OU PF), adquire um produto em leilão e por fim, a empresa compradora assume o compromisso de transportar a mercadoria.

Devolução

Tem o objetivo de anular as operações de compra e venda, inclusive os impostos. Por isso, a nota fiscal de devolução deve ser emitida na mesma forma como a nota fiscal de origem.

Como emitir uma nota fiscal eletrônica?

Em alguns passos você vai saber como emitir uma nota fiscal eletrônica!

Verifique o cadastro fiscal junto ao governo

O fator principal aqui é saber onde a sua empresa se enquadra para a emissão de nota fiscal.

nota fiscal

Saiba qual tipo de nota que a sua empresa vai emitir

O tipo de nota depende do tipo de empresa que você possui. De vendas de produtos ou serviços.

Adquira um certificado digital

Para ter validade jurídica, a emissão da nota fiscal precisa de uma assinatura digital para confirmar a sua autenticidade e provar que a sua empresa realizou a emissão da mesma. Entre em contato com o seu escritório de contabilidade. O seu contador poderá indicar os melhores certificados disponíveis com melhores preços.

Faça o credenciamento na secretaria da fazenda

Para emitir uma nota fiscal de produto ou consumidor, você tem que estar cadastrado na Secretaria do Estado da Fazenda onde a sua empresa está instalada. Mas aqui, também recomendamos que entre em contato com o seu contador para melhores instruções.

Sistema de emissão de nota fiscal.

Você vai precisar de um sistema que faça a emissão da nota fiscal para os seus clientes. Mas existe a possibilidade de usar o sistema gratuito, que é oferecido pelo governo. É uma parceria entre o Sebrae e a SEFAZ.

Caso a sua empresa possua um  ERP que, além de fazer a gestão dos seus pedidos junto com o integrador, possui a opção de emissão de nota fiscal eletrônica.

Então, é muito importante que todos os dados de cadastro do cliente e de produtos estejam corretos.

Benefícios ao emitir nota fiscal

São várias as vantagens ao emitir uma nota fiscal eletrônica. E são tanto para a sua empresa como para o governo e a sociedade. Algumas delas são:

  • Redução do uso de papel. Isso reduz impactos ambientais;
  • Agilidade na hora do transporte entre fronteiras e espaços de fiscalização e com isso agilidade no tempo de entrega das mercadorias;
  • Redução de custo para armazenar documentos;
  • Incentivo ao comércio eletrônico
  • Pesquisa de Novas Tecnologias;
  • Ampliação do controle fiscal.

 

 

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