Direitos do Consumidor: o que diz o CDC sobre troca e devolução de mercadoria?

Até que ponto o cliente pode reclamar, devolver a mercadoria, e solicitar a troca?

Para ser um lojista de sucesso, é essencial ter conhecimento sobre as leis que regem o comércio varejista e de e-commerce. Portanto, reunimos as informações mais pertinentes referente ao assunto para que sua loja virtual seja adequada no que se diz respeito à legislação.

Por isso, será necessário estudarmos um pouco o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990) – um conjunto de normas que visam proteger os direitos do consumidor, que também pondera de forma disciplinar a relação de consumo entre fornecedor, vendedor e consumidor final. O CDC é importante e necessário para estabelecer prazos, padrões de conduta e penalidades.

Uma dica importante é inserir as informações sobre troca e arrependimento de compra em um local de fácil visualização em sua loja virtual. Dessa forma, seu e-commerce irá transmitir a ideia de transparência e facilidade no relacionamento com o cliente caso eventuais problemas venham a ocorrer.

Arrependimento de compra

Seu consumidor recebeu a mercadoria dentro do prazo, o produto foi entregue corretamente e funcionando, mas ele te contatou informando que deseja devolver a mercadoria? Está tudo bem, isso é possível!

Os direitos de Arrependimento de Compra e Devolução de Mercadoria são previstos por lei, e é fundamental que o lojista esteja por dentro de como proceder diante de uma situação como essa.

De acordo com a legislação, o consumidor dispõe de até 7 dias corridos após o recebimento da mercadoria para desistir da compra. Esse prazo é necessário considerando que o cliente não tem a oportunidade de ver o produto fisicamente, como ocorre em vendas presenciais.

Para procedermos com os trâmites de devolução de mercadoria, o lojista deve abrir um ticket no sistema informando Devolução de produto. Será enviado ao lojista uma logística reversa para devolução da mercadoria, qual deverá ser encaminhada ao consumidor final. Neste caso, a mercadoria deve ser devolvida em condições de retornar ao nosso estoque, respeitando as condições pré-definidas de devolução. Após recebermos o retorno do produto e verificarmos a integridade do mesmo, o pedido será encaminhado para os trâmites fiscais de cancelamento e estorno de saldo.

O consumidor e o lojista, neste caso, não serão cobrados financeiramente pela devolução.

Troca de mercadoria

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o seu cliente tem o direito de solicitar troca de mercadoria quando ela encontrar-se com defeito. Uma política de troca bem elaborada e que disponha de atenção às solicitações do consumidor pode ser essencial para a fidelização de seu cliente.

Para solicitar a troca, o consumidor final precisa abrir uma reclamação dentro de 7 dias corridos após o recebimento do produto, assim como o lojista também deve nos notificar no referido prazo via Ticket no sistema, informando a opção Defeito no produto.

Posteriormente, o setor responsável irá verificar o defeito da mercadoria e, procedendo a reclamação, efetuaremos a troca da mesma sem custos ao cliente. O defeito deve ser especificado pelo consumidor final, pois caso a reclamação levantada pelo cliente não possua embasamento no momento da verificação, a Squid Fácil irá recusar a troca ou devolução do item considerando falsa alegação e o produto será encaminhado ao lojista ou consumidor, ocorrendo débito de saldo em carteira referente aos trâmites de logística reversa.

Ademais, apesar do consumidor poder exercer seu direito de troca dento do prazo, o mesmo não poderá exigir a troca por um produto diferente do adquirido anteriormente. 

Você pode verificar maiores informações referente aos procedimentos de retorno e cancelamento na nossa Central de Ajuda

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